O parlamento rejeitou hoje os projectos de lei do PCP, PEV e do Bloco de Esquerda sobre a regulação dos horários de funcionamento do comércio e das grandes superfícies, que defendiam o encerramento das lojas aos domingos.
A proposta dos comunistas renovava e actualizava um projecto que foi apresentado em Maio de 2008 e, na altura, também rejeitado.
O PCP defende o encerramento aos domingos do comércio em geral, excepto em dez domingos e feriados por ano, escolhidos “por parte da entidade que regula os horários locais”.
O projecto mereceu a abstenção de todas as bancadas.
Já o Bloco de Esquerda defendia o encerramento total aos domingos e feriados. Mas “para promover a satisfação das necessidades especiais de abastecimento em determinadas épocas do ano”, as superfícies comerciais podiam escolher quatro domingos ou quatro feriados em horário total, informando as câmaras municipais. A proposta foi rejeita com os votos contra o PS e do PSD e a abstenção do CDS/PP.
O documento do PEV, que também previa o encerramento obrigatório aos Domingos e feriados (as autarquias podiam restringir ou alargar os limites fixados), teve a aprovação do PCP, mas os votos contra do PS e PSD. O CDS/PP e o Bloco abstiveram-se.
Ontem a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição estimava que se as grandes superfícies comerciais fossem obrigadas a encerrar aos domingos serão eliminados 8500 postos de trabalho. Actualmente os hipermercados e lojas com mais de dois mil metros quadrados podem abrir até às 13h00 aos domingos.
Fonte: Jornal OPúblico
