No passado dia 1 de Janeiro entrou em vigor a terceira e última fase da calendarização do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE), definida pela Portaria nº 4661/2007 de 5 de Junho, que permite a sua aplicação plena nos vários tipos de edifícios, passando a estar abrangidos pelo SCE "os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário, o Certificado emitido no âmbito do SCE".
CERTIFICADO ENERGÉTICO
O Certificado Energético é um documento que atribui uma classificação de desempenho energético aos edifícios de habitação e serviços, numa escala de eficiência que varia de A+ (alta eficiência energética) a G (baixa eficiência); e enumera medidas de melhoria do desempenho energético desses imóveis, potenciando economias de energia de 20 a 40 por cento e consequentes reduções de emissões de CO2.
A ADENE - Agência para a Energia - é a entidade gestora do SCE.
No site http://www.adene.pt/ está disponível informação sobre o processo de certificação energética, encontrando-se disponível uma lista de peritos qualificados, validação de certificados, etc.
Contactos da ADENE:
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