quarta-feira, 8 de julho de 2009

Iniciativa Merca abre concurso para apoios ao comércio, serviços e restauração

Iniciativa Merca: 21,5 milhões para o comércio, serviços e restauração no âmbito de Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos

Está já aberta a fase de candidaturas de empresas dos sectores do comércio, serviços e restauração ao Sistema de Incentivos à Inovação, no âmbito da Iniciativa Merca, protocolada entre o Governo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal em Outubro de 2008, com uma dotação de 21,5 milhões de euros.
Os projectos empresariais deverão promover a inovação no tecido empresarial das PME dos sectores do comér-cio, dos serviços e da restauração, através da inovação produtiva, requalificação e modernização das actividades económicas dos estabelecimentos localizados nas cidades abrangidas por Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas como Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos (ARDU).

As tipologias de investimento a apoiar no âmbito são as seguintes:
• Produção de novos serviços ou introdução de melhorias significativas no perfil dos serviços prestados;
• Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, sistemas de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
• Modernização, requalificação ou racionalização de empresas visando a revitalização da actividade eco-nómica dos centros urbanos;
• Desenvolvimento de novas actividades económicas centradas na criatividade e inovação, nomeadamente através da criação de empresas.
São elegíveis projectos promovidos por PME dos sectores do comércio, restauração e serviços, que, em articula-ção com a Política de Cidades Polis XXI, cumpram as seguintes condições:
• Estejam localizados nas áreas abrangidas por Programas de Acção aprovados no âmbito de Parcerias para Regeneração Urbana;
• Estejam localizados nas áreas urbanas explicitamente delimitadas para efeitos de acções de valorização comercial nos Programas Estratégicos aprovados no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação;
• Estejam localizados em centros urbanos integrantes de uma Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, desde que inseridos em domínios do sector dos serviços expressamente previstos na estratégia de cooperação consagrada no Programa Estratégico.
Cada candidatura tem um limite mínimo de despesa elegível de 15 000 euros e um limite máximo de despesa elegível de 300 000 euros. Consideram-se elegíveis as despesas com obras de remodelação, adaptação ou ampliação, desde que directamente relacionadas com o exercício da actividade.

Todas as informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estão disponíveis no sítio Internet Incentivos QREN (www.incentivos.qren.pt), bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos envolvidos.
Prazos para a Apresentação de Candidaturas
De 03 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009