Centro Histórico de Santarém mais harmonioso

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém tem-se batido pela criação de um Centro Comercial ao Ar livre que promova zonas de lazer e de estadia, criação de esplanadas, definição de uma nova imagem atractiva e coerente, bem como o reforço da iluminação pública e renovação do mobiliário urbano, de forma a restituir os Centros Históricos (dos concelhos que representamos) como espaços privilegiados da cidade para o comércio e turismo locais.
Na sequência de várias reuniões com as Autarquias, para a apresentação dos objectivos da ACES, iniciou-se o desenvolvimento de um projecto integrado com a Câmara Municipal de Santarém, para o Centro Histórico, com vista a tornar mais harmoniosa e continua a sua imagem urbana.
Destacamos a uniformização dos toldos dos diferentes estabelecimentos, através da incorporação de uma cor única, para cada um dos arruamentos; a colocação de novo mobiliário urbano (bancos, floreiras, suportes publicitários, balizadores, etc.); a requalificação e reorganização de largos de forma a promover a sua fruição plena e colocação de esplanadas, cuja utilização promoverá o conceito do Centro histórico como um centro comercial e de lazer ao ar livre.
Para além da ACES, são ainda parceiros neste projecto a ARESP e a Central de Cervejas, os quais financiam a aquisição de esplanadas – mesas, cadeiras e chapéus de acordo com o modelo definido pela Autarquia; aos Comerciantes, enquanto beneficiários directos, compete garantir a gestão e manutenção do novo mobiliário urbano e de esplanadas que lhe venham a ser atribuídas.
Mas, o desenvolvimento do Centro Histórico não passa apenas por esplanadas e toldos! Por isso continuaremos a envidar todos os esforços na implementação urgente de projectos estruturantes: a Regeneração Urbana e a criação de um centro comercial ao ar livre porque acreditamos serem os passos decisivos para impulsionar a reabertura do maior número possível de estabelecimentos encerrados. A Regeneração Urbana e o Centro Comercial Aberto, assente num programa metodológico rigoroso e coerente, impulsionará a mudança (tão necessária para atrair pessoas, clientes e investidores) e a sustentabilidade económica que suporta o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ao fim de semana, em especial nas épocas altas.

Novo regime jurídico do comércio exercido por feirantes

O Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março, estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

Com a entrada em vigor deste diploma, a 9 de Maio de 2008, é revogado o Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 251/93, de 14 de Julho, 259/95, de 30 de Setembro e 9/2002, de 24 de Janeiro.
Uma das medidas adoptadas por este diploma é a emissão de cartão de feirante válido em todo o Continente por um período de três anos, substituindo a obrigação de obtenção de um cartão de feirante, anualmente, em cada município onde o agente económico exerça a sua actividade.
No entanto, conforme previsto no n.º 7 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 13.º do citado diploma este carece, ainda, de ser regulamentado por portaria que aprovará os modelos de impresso destinado ao Cadastro Comercial dos Feirantes, de cartão e respectivo custo, bem como do letreiro identificativo que deve estar afixado nos locais de venda.
Só após a sua publicação os agentes económicos do sector poderão solicitar o cartão de feirante salientando-se que os cartões emitidos pelas câmaras municipais se mantêm válidos pelo período neles indicado, só devendo o feirante solicitar o novo cartão nos 30 que antecedam a primeira caducidade de um dos cartões de que sejam portadores.
Logo que publicada a portaria regulamentadora do Decreto-Lei n.º 42/2008, serão disponibilizados no Blog da ACES o modelo de impresso, bem como outras informações consideradas relevantes.

Lojas encerradas, no Centro Histórico de Santarém