No seguimento da negociação alcançada pelo Governo no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 surge, em Portugal, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Este é o documento de orientação estratégica e operacional para a aplicação dos instrumentos financeiros referentes à política comunitária de coesão económica e social, que tem como propósito aumentar a eficiência e qualidade das empresas portuguesas, criando condições propícias ao crescimento e ao emprego.
No âmbito da Agenda para a Competitividade, o QREN integra um conjunto de apoios às empresas, para o período 2007-2013, com vista a estimular a qualificação do tecido produtivo, pela aposta na inovação, no desenvolvimento tecnológico, no empreendedorismo qualificado e na internacionalização e modernização empresariais. Esta agenda é concretizada através do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade e dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Estes Programas Operacionais visam a eficiência e a qualidade das instituições através da criação de estímulos para a inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como modernização e internacionalização empresariais.
Principais apoios às empresas:
1) Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas - forte aposta na promoção da forma mais eficaz para a internacionalização e competitividade das empresas, apoiando acções ambiciosas e quilibradas;
2) Sistema de Incentivos à Inovação - enfoque na qualificação, diferenciação, diversificação e inovação na produção de bens e serviços;
3) Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - estimulo ao esforço levado a cabo por empresas ou agrupamentos de empresas e por instituições científicas e tecnológicas, pretendendo actuar directamente no reforço das suas capacidades e visibilidade internacional.
As empresas que pretendam candidatar-se a estes Sistemas de Incentivos, poderão fazê-lo através do site http://www.incentivos.qren.pt/
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