O Decreto-Lei nº 158/2009, de 13/07, criou o Sistema de Normalização Contabilística que substitui o Plano Oficial de Contabilidade (POC) a partir do primeiro exercício que se inicie em, ou após, 1 de Janeiro de 2010, sendo revogados o POC e as Directrizes Contabilísticas nºs 1 a 29 emitidas pela Comissão de Normalização Contabilísticas.
Na mesma data foi publicado o Decreto-Lei nº159/2009 adaptando as regras de determinação do lucro tributável do código do IRC às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas.
Na mesma data foi publicado o Decreto-Lei nº159/2009 adaptando as regras de determinação do lucro tributável do código do IRC às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas.
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