Os comerciantes vão passar a poder cobrar uma taxa aos clientes sobre cada pagamento com cartões efectuado nas suas lojas.O Governo português decidiu, ao transpor a Directiva Europeia sobre Serviços de Pagamentos, deixar ao critério de cada comerciante se pretende ou não aplicar o designado surcharging, uma taxa adicional, cujo valor ainda não está definido.
Esta Directiva Europeia, que foi transposta para o Direito português no dia 1 de Novembro 2009, dá a cada Estado membro a liberdade de permitir ou proibir a cobrança deste custo adicional na hora de aceitar um pagamento com cartão, seja de débito ou de crédito. A maior parte dos países da Zona Euro rejeitou a aplicação da nova taxa.
A taxa adicional a aplicar sobre o pagamento feito através de cartão de débito ou crédito "não traz vantagens" para o sector, defende o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
"Não vemos qualquer vantagem nesta medida. A nossa posição é de contestação em relação à taxa adicional em si mesma, face ao seu provável valor, pois ao poder variar de loja para loja, ou é repercutida no consumidor ou irá reduzir a margem do comerciante", avançou Vieira Lopes à "Lusa".
"Os comerciantes em nada vêm a beneficiar com a introdução da sobretaxa, pois já pagam entre 1 a 5% com o uso dos equipamentos e conforme os estabelecimentos. Apesar do pagamento da taxa adicional ficar ao seu critério, no fundo serão lesados, ou eles ou os consumidores", sublinha Vieira Lopes.
Esta Directiva Europeia, que foi transposta para o Direito português no dia 1 de Novembro 2009, dá a cada Estado membro a liberdade de permitir ou proibir a cobrança deste custo adicional na hora de aceitar um pagamento com cartão, seja de débito ou de crédito. A maior parte dos países da Zona Euro rejeitou a aplicação da nova taxa.
A taxa adicional a aplicar sobre o pagamento feito através de cartão de débito ou crédito "não traz vantagens" para o sector, defende o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
"Não vemos qualquer vantagem nesta medida. A nossa posição é de contestação em relação à taxa adicional em si mesma, face ao seu provável valor, pois ao poder variar de loja para loja, ou é repercutida no consumidor ou irá reduzir a margem do comerciante", avançou Vieira Lopes à "Lusa".
"Os comerciantes em nada vêm a beneficiar com a introdução da sobretaxa, pois já pagam entre 1 a 5% com o uso dos equipamentos e conforme os estabelecimentos. Apesar do pagamento da taxa adicional ficar ao seu critério, no fundo serão lesados, ou eles ou os consumidores", sublinha Vieira Lopes.
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