Síntese das posições defendidas pela CCP
A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, face à discussão pública em curso, não pode deixar de explicitar as suas posições sobre os horários do comércio.
Em nome do desenvolvimento do sector, do equilíbrio do sector entre os diferentes formatos de comércio e do interesse dos consumidores, a CCP defende o princípio do encerramento do comércio ao domingo com um conjunto de regras e excepções bem definidas.
Na esmagadora maioria dos países europeus, incluindo os mais desenvolvidos, existem fortíssimas condicionantes à abertura do comércio ao domingo e feriados, sendo prática corrente apenas ser possível a abertura alguns domingos por ano (máximo 8). Países como por exemplo Áustria, Alemanha, Dinamarca, França e Espanha têm proibição ou grandes restrições à abertura ao domingo.
Em termos genéricos, a CCP defende a orientação praticada em várias regiões autónomas de Espanha, em que existe uma total liberdade de abertura de estabelecimentos até aos 300 m2 (admite-se, no entanto, para enquadrar actividades, como o mobiliário ou bricolage, que carecem de maior área de venda que, em função de uma análise mais aprofundada, o limite possa ver a ser colocado nos 500m2) e o encerramento total das restantes unidades, com autorização de funcionamento limitado a alguns domingos do ano (máximo 8). Com uma solução desta natureza, salvaguardam-se, no entender da Confederação, os interesses dos consumidores e em simultâneo procura-se um maior equilíbrio entre os diferentes formatos de comércio.
A CCP considera que, contrariamente ao que se pretende fazer querer, não é pela liberalização dos horários, em particular para as grandes superfícies, que se cria mais emprego ou se aumenta o consumo. Em contrapartida, a destruição das médias e pequenas empresas do comércio, espinha dorsal do sector e da economia nacional, leva ao aumento do desemprego, acelera a desertificação dos centros das cidades e cria dificuldades ao turismo.
De referir ainda que desde 2005, apesar da abertura maciça de grandes unidades afectas aos grupos económicos o emprego no comércio decresceu e a sua precariedade aumentou.
A CCP salienta, ainda, que Portugal tem já uma das maiores janelas horárias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Em paralelo apresenta actualmente uma das maiores densidades comerciais quer ao nível das grandes unidades comerciais quer de centros comerciais e, no entanto, ignora-se sistematicamente os interesses do comércio independente de proximidade, favorecendo cada vez mais a grande distribuição.
A avançar com nova legislação, o Governo deve ter em conta a realidade e as experiências de países social e economicamente mais desenvolvidos, não se pautando pela argumentação, demasiado simplista “da conveniência do consumidor”. A este propósito, a Confederação recorda o enorme esforço desenvolvido por associações e empresas no sentido de alargar os horários de funcionamento de segunda a sábado de forma a ir ao encontro dos novos hábitos de consumo. A abertura ao domingo de pequenas unidades, no máximo até aos 500m2, permitirá assegurar os equilíbrios necessários e, em simultâneo, colocar ao dispor dos consumidores uma oferta comercial diversificada.
A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, face à discussão pública em curso, não pode deixar de explicitar as suas posições sobre os horários do comércio.
Em nome do desenvolvimento do sector, do equilíbrio do sector entre os diferentes formatos de comércio e do interesse dos consumidores, a CCP defende o princípio do encerramento do comércio ao domingo com um conjunto de regras e excepções bem definidas.
Na esmagadora maioria dos países europeus, incluindo os mais desenvolvidos, existem fortíssimas condicionantes à abertura do comércio ao domingo e feriados, sendo prática corrente apenas ser possível a abertura alguns domingos por ano (máximo 8). Países como por exemplo Áustria, Alemanha, Dinamarca, França e Espanha têm proibição ou grandes restrições à abertura ao domingo.
Em termos genéricos, a CCP defende a orientação praticada em várias regiões autónomas de Espanha, em que existe uma total liberdade de abertura de estabelecimentos até aos 300 m2 (admite-se, no entanto, para enquadrar actividades, como o mobiliário ou bricolage, que carecem de maior área de venda que, em função de uma análise mais aprofundada, o limite possa ver a ser colocado nos 500m2) e o encerramento total das restantes unidades, com autorização de funcionamento limitado a alguns domingos do ano (máximo 8). Com uma solução desta natureza, salvaguardam-se, no entender da Confederação, os interesses dos consumidores e em simultâneo procura-se um maior equilíbrio entre os diferentes formatos de comércio.
A CCP considera que, contrariamente ao que se pretende fazer querer, não é pela liberalização dos horários, em particular para as grandes superfícies, que se cria mais emprego ou se aumenta o consumo. Em contrapartida, a destruição das médias e pequenas empresas do comércio, espinha dorsal do sector e da economia nacional, leva ao aumento do desemprego, acelera a desertificação dos centros das cidades e cria dificuldades ao turismo.
De referir ainda que desde 2005, apesar da abertura maciça de grandes unidades afectas aos grupos económicos o emprego no comércio decresceu e a sua precariedade aumentou.
A CCP salienta, ainda, que Portugal tem já uma das maiores janelas horárias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Em paralelo apresenta actualmente uma das maiores densidades comerciais quer ao nível das grandes unidades comerciais quer de centros comerciais e, no entanto, ignora-se sistematicamente os interesses do comércio independente de proximidade, favorecendo cada vez mais a grande distribuição.
A avançar com nova legislação, o Governo deve ter em conta a realidade e as experiências de países social e economicamente mais desenvolvidos, não se pautando pela argumentação, demasiado simplista “da conveniência do consumidor”. A este propósito, a Confederação recorda o enorme esforço desenvolvido por associações e empresas no sentido de alargar os horários de funcionamento de segunda a sábado de forma a ir ao encontro dos novos hábitos de consumo. A abertura ao domingo de pequenas unidades, no máximo até aos 500m2, permitirá assegurar os equilíbrios necessários e, em simultâneo, colocar ao dispor dos consumidores uma oferta comercial diversificada.
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