ACES| GABINETE JURÍDICO

A actuação deste Departamento da ACES desenvolve-se em quatro áreas principais:

i) Consultoria jurídica prestada aos Associados;
ii) Apoio jurídico aos órgãos sociais, entidades participadas e unidades orgânicas da ACES;
iii) Elaboração de pareceres, contratos, protocolos, requerimentos e acompanhamento dos processos de contencioso da ACES;
iv) Negociação colectiva e revisão dos instrumentos de regulação das relações laborais.

Como eixo prioritário de actuação do Departamento, o apoio jurídico disponibilizado aos Associados incide, essencialmente, sobre os seguintes domínios do direito:

i) Legislação laboral e contratação colectiva de trabalho;
ii) Legislação comercial;
iii) Direito administrativo e fiscal;
iv) Consumo e Concorrência;
v) Obrigações legais dos agentes económicos.

Contacto:
ACES Gabinete Jurídico
Rua Serpa Pinto, 126 1º
Santarém
Coordenadora: Dra. Helena Victor
Horário: Todas as Quartas-feiras, das 14H. às 18H.
Telf. 243 307 580; Fax. 243 307 589; e-mail: acesantarem@gmail.com