segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

CCP

Onde está a “coexistência e o equilíbrio dos vários formatos comerciais” preconizada na Lei 12/2004?
A Confederação de Comércio e Serviços de Portugal realizou, por todo o país, mais de uma dezena se sessões, junto dos comerciantes. Na nossa região, a reunião decorreu no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, no dia 18 de Dezembro 2007.

Nesta conferência, organizada pela ACES, o presidente da CCP, José António Silva, proferiu uma exposição sobre o estado do comércio em Portugal e a sua evolução nas últimas três décadas, numa abordagem continuamente comparativa com as médias da UE.

As principais conclusões dos esclarecimentos proferidos nesta sessão definiram Portugal como um dos países mais pobres dos 15, o qual apresenta, nos últimos 20 anos, um aumento de 500% de novos empreendimentos comerciais de grande dimensão. Para a economia portuguesa, os grandes grupos económicos não representam mais emprego, tão pouco produtos mais baratos ou escoamento da produção nacional.
São as PME que empregam 91% (690 mil empregados) da população activa do país, contra 9% ao serviço das grandes empresas (60 mil empregados).
As PME em geral, e o comércio de proximidade em particular, têm perdido, de forma vertiginosa, quota de mercado e os economistas prevêem que, em 2011, as PME venham a perder 50% do negócio.
A abertura desenfreada das grandes superfícies, com todos os malefícios que isso acarreta para a economia portuguesa e a discriminação positiva que aquelas usufruem por parte do poder politico requer uma tomada de posição por parte de todos os comerciantes do país.
Estes últimos são 650 mil e a proposta da CCP é que se unam e travem uma luta de grande resistência, em sintonia com as associações comerciais e empresariais e a Confederação do Comércio.
Na sessão realizada em Santarém, onde se registou o maior número de presenças de associados em relação às outras capitais de distrito, ficou delineada a primeira acção dessa luta: os associados devem facultar o seu número de telemóvel à ACES. Futuramente, através de SMS, preparar-se-ão as acções seguintes, de âmbito nacional.


Resumo das principais linhas do discurso de José António Silva sobre as grandes superfícies:

Até 2005 foram licenciados cerca de um milhão e sessenta e seis mil M2 para construção de novos estabelecimentos comerciais de dimensão relevante. Entre 2005 e Outubro de 2007, já abriram mais de 60% do milhão e oitocentos mil M2 aprovados. Estão ainda pedidos e em via de serem licenciados mais três milhões de M2 para construção de grandes superfícies.
85% dos incentivos comunitários vão parar às mãos de grandes grupos económicos, os quais beneficiam também de isenções ao nível da Segurança Social e do IMI.
As grandes empresas representam 0,4% do tecido empresarial português, e 9% da população empregada.
Os 4 maiores grupos económicos têm 70% da quota de mercado e funcionam em cartel.
A disseminação de espaços comerciais de dimensão relevante contribui fortemente para a redução líquida de postos de trabalho, numa proporção que a CCP estima em 4 postos de trabalho eliminado por cada um que é criado. Esta evolução tende a alimentar o crescimento acelerado do desemprego de longa duração dos activos com menor nível de qualificações.
A densidade de estabelecimentos comerciais está a provocar desequilíbrios entre a oferta e a capacidade de consumo.

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