Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva.
Entidade competente: RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Documentos:
Impresso Modelo 11 em duplicado;
Impresso Modelo 10;
Guia de depósitos dos respectivos emolumentos no valor de 70 euros (56 euros para o certificado de admissibilidade e 14 euros para o cartão provisório).
Prazo de validade do certificado: 180 dias para efeitos de registo: válido por um ano após a celebração da escritura.
Nota: o certificado e o cartão devem ser requeridos por um dos futuros sócios.
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